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Termos e Condições

1. Introdução

Em relação ao acesso, navegação e contratação de produtos e serviços Colvin, oferecidos em https://www.thecolvinco.com (doravante, o “Website”) e a app “Colvin – Envia flores ao domicílio” (doravante, a app Colvin), ambas propriedade da BLOOMING EXPERIENCE SL, é necessário ler e aceitar os seus Textos legais (os presentes Termos & Condições, Aviso Legal, Política de Privacidade e Política de Cookies).

A BLOOMING EXPERIENCE SL reserva-se o direito de realizar as alterações que considere oportunas, sem aviso prévio, dos Termos & Condições. Tais alterações podem ser realizadas sob qualquer forma legalmente admissível e serão de cumprimento obrigatório enquanto estiverem publicadas, e enquanto não forem validamente alteradas por outras posteriores. Não obstante, a BLOOMING EXPERIENCE SL reserva-se o direito de aplicar, em determinados casos, Condições Particulares de Contratação em detrimento dos presentes Termos & Condições, quando o considerar apropriado, anunciando-os previamente em tempo e forma oportunos.

2. Objetivo e duração

O objetivo do Website e da app Colvin é oferecer, promover e permitir a contratação à distância e entrega de todos os tipos de flores, plantas e objetos decorativos para os territórios indicados abaixo, em conformidade com os presentes Termos & Condições. A duração do contrato ficará vinculada à entrega do produto. No caso de se realizarem compras periódicas mediante uma subscrição, através da área “Subscrições”, a duração ficará sujeita ao pedido de cancelamento do serviço por parte do cliente, sem prejuízo do direito de rescisão.

3. Oferta e vigência

Em conformidade com a normativa vigente, a BLOOMING EXPERIENCE SL oferece informações sobre todos os produtos e serviços oferecidos, incluindo as suas características e os seus preços, no Website e na app Colvin. Os produtos são apresentados incorporando uma fotografia e as características essenciais do produto, sendo esta a informação obtida do próprio fabricante. A cor do produto, observável na fotografia, não é vinculativa. Aplica-se o mesmo relativamente às características.

Não obstante, a BLOOMING EXPERIENCE SL reserva-se o direito de retirar, repor ou alterar produtos e serviços Colvin sem aviso prévio e em qualquer altura. Desta forma, os produtos oferecidos em qualquer altura estarão sujeitos aos Termos & Condições em vigor para cada caso.
No caso de um produto em oferta, o preço da oferta e a sua validade, juntamente com as suas características essenciais, serão sempre indicados no Website e na app Colvin.

Para informar os utilizadores que, através do Website e da app Colvin, é possível adquirir produtos que não sejam plantas ou ramos, tais como vasos, cestos ou chocolates, entre outros. Para comprar estes produtos, será necessário adquirir previamente uma planta ou um ramo, uma vez que estes produtos não são vendidos independentemente. No caso de produtos alimentares, o cliente é informado de que poderá encontrar toda a informação relacionada com o alimento no ficha do produto, assim como o resto da informação relacionada com o produto, como a denominação do alimento, a lista de ingredientes, os ingredientes ou adjuvantes tecnológicos que causam alergias ou intolerâncias alimentares, a quantidade ou categoria de ingredientes, a quantidade líquida, a data de duração mínima do produto ou a data de validade, as condições especiais de armazenamento, se for o caso, a identificação do operador, o país de origem do produto, se aplicável, assim como a informação nutricional. O cliente é advertido de que todos os dados fornecidos relativos a produtos alimentares apresentados pela BLOOMING EXPERIENCE SL são baseados nas informações fornecidas pelos seus fornecedores.

Todos os preços são apresentados em euros e incluem o IVA aplicável e/ou quaisquer outros impostos aplicáveis. Estes preços serão sempre os preços em vigor, com a exceção de possíveis erros tipográficos manifestos. O transporte não está incluído nos preços indicados para os produtos, sendo o seu custo repartido posteriormente no momento da conclusão da compra.

4. Disponibilidade dos produtos

O cliente pode solicitar o envio de newsletters e informação atualizada sobre ofertas, descontos e promoções aplicáveis em qualquer altura, bem como sobre a qualidade, características e origem dos produtos Colvin.

A disponibilidade dos produtos oferecidos pode variar em função da procura dos clientes. Embora o stock seja atualizado periodicamente, o produto solicitado pelo cliente pode estar fora de stock nesse momento. Em caso de não execução devido a indisponibilidade, o cliente é geralmente notificado durante o processo de compra, sendo-lhe oferecida a possibilidade de ser informado por correio eletrónico pela BLOOMING EXPERIENCE SL quando o produto em questão estiver novamente disponível. Em qualquer caso, a BLOOMING EXPERIENCE SL notificará o cliente por correio eletrónico assim que tiver conhecimento da indisponibilidade do produto em questão. O período desta comunicação não excederá em caso algum um máximo de 30 dias a partir do dia seguinte ao do pedido.

A BLOOMING EXPERIENCE SL poderá dar a dupla opção de: a) fornecer ao cliente, sem aumento de preço, um produto de características semelhantes ou de qualidade superior; b) ou, exceto por razões justificadas e demonstráveis pela BLOOMING EXPERIENCE SL, dentro do mesmo período, reembolsar o montante pago pelo pedido anulado. No caso de não realizarmos este reembolso no prazo indicado, o comprador poderá reclamar o dobro do montante devido, sem prejuízo do seu direito a indemnização.

5. Trâmites da contratação

Para comprar e contratar os produtos e serviços oferecidos através da loja online habilitada no Website e na app Colvin, é necessário criar uma conta pessoal, acedendo através de uma conta no Facebook ou fornecendo os dados necessários, de acordo com a nossa Política de Privacidade.

Uma vez que se tenha acedido, os produtos e serviços selecionados, os dados do destinatário e o momento da entrega são confirmados. Quando o destinatário é um terceiro que não o comprador, os dados pessoais do destinatário só podem ser introduzidos se este tiver dado o correspondente consentimento informado para que os dados possam ser tratados para efeitos de receção do pedido e para que a BLOOMING EXPERIENCE SL possa realizar o seguimento do mesmo junto do destinatário. O cliente/comprador será responsável perante a BLOOMING EXPERIENCE SL pela legitimidade e qualidade dos dados do destinatário. A compra é concluída com a fase de pagamento, após a seleção do meio de pagamento e a introdução dos dados necessários.

Uma vez concluído o processo de compra, o cliente receberá uma confirmação por correio eletrónico e/ou SMS, juntamente com a correspondente fatura ou cópia do pedido. É imprescindível que, durante o processo de compra, o cliente forneça um endereço de correio eletrónico ou número de telefone válido. Se não receber a confirmação no prazo de 24 horas após a conclusão do pedido, contacte a BLOOMING EXPERIENCE SL.

6. Entrega do pedido

Através do Website e da app Colvin, são aplicados sistemas de seguimento durante todo o processo de preparação e expedição do pedido até à sua entrega, indicando o estado do pedido em cada fase e facilitando a comunicação em caso de qualquer imprevisto, a fim de garantir a qualidade do serviço em todos os momentos.

O pedido será entregue no endereço indicado pelo cliente no processo de compra dentro de aproximadamente um a cinco (1-5) dias úteis a partir do momento em que a mercadoria deixar o armazém da BLOOMING EXPERIENCE SL. Uma vez concluída a entrega, o comprador e, se aplicável, o destinatário, será informado do facto e poderá dar a sua opinião e qualificar a qualidade dos produtos e do serviço prestado, assim como informar a BLOOMING EXPERIENCE SL de qualquer incidente, a fim de o solucionar o mais rapidamente possível.

A BLOOMING EXPERIENCE SL não aceita qualquer responsabilidade quando a entrega do pedido não se realizar como consequência de os dados de entrega fornecidos pelo cliente serem falsos, inexatos ou incompletos, ou quando a entrega não possa ocorrer por razões alheias ao controlo da empresa de entregas designada para o efeito, tais como a ausência do destinatário após várias tentativas de entrega ou a retenção do Produto na Alfândega.

Em qualquer caso, a BLOOMING EXPERIENCE SL compromete-se a entregar o pedido num prazo máximo de 30 dias a partir do dia seguinte ao da contratação.

O cliente assume os riscos de deterioração, violação, danos e perda dos produtos do pedido a partir do momento da entrega dos mesmos, de acordo com o procedimento regulado nestes Termos e Condições. O cliente é responsável pelo armazenamento e conservação dos produtos nas condições que, se for caso disso, estiverem estabelecidas na sua etiquetagem.

7. Preços

Todos os produtos indicam o preço de venda em Euros e incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). Se for aplicável qualquer outro imposto, este será indicado. Estes preços serão sempre os preços em vigor, com a exceção de possíveis erros tipográficos manifestos.

O preço de cada produto será o estipulado em qualquer altura no Website e na app Colvin, exceto em caso de erro manifesto. Não obstante, os preços podem mudar em qualquer altura, mas as possíveis alterações não afetarão os pedidos já confirmados.

8. Custos de envio

A BLOOMING EXPERIENCE SL apena realiza envios gratuitos dentro de Espanha (excluindo as Ilhas Canárias, Ceuta e Melilla). Os custos de envio podem aplicar-se quando o cliente solicita um momento de entrega específico (por exemplo, entrega de manhã), caso no qual o montante destes custos de envio será detalhado durante o processo de compra.

No caso de envios para outros territórios, o portal será redirecionado para websites que operem sob a marca “Colvin”, desde que estes estejam disponíveis nesses territórios. Isto não afeta de modo algum os termos da contratação.

Se não estiverem disponíveis, a entrega nestes territórios não será possível. Atualmente, apenas operamos na Alemanha, Portugal, Itália e Espanha.

9. Formas de pagamento e execução do pedido

O cliente pode pagar o montante do seu pedido, optando por qualquer uma das seguintes formas. Durante o processo de compra, deve indicar a sua escolha:

Cartão de crédito ou débito, VISA ou MASTERCARD

Todas as operações que impliquem a transmissão de dados pessoais ou bancários são realizadas utilizando um ambiente seguro, um servidor baseado em tecnologia de segurança padrão SSL (Secure Sockets Layer). Toda a informação que nos transmite viaja encriptada através da rede. Da mesma forma, os dados do seu cartão de crédito são introduzidos diretamente na Stripe (gateway de pagamento) e não são introduzidos nem registados em nenhum servidor da BLOOMING EXPERIENCE SL.

Ao pagar com um cartão VISA ou MASTERCARD, ser-lhe-ão sempre solicitados os seguintes dados: o número do cartão, a data de validade e um Código de Validação que coincide com os últimos três dígitos do número impresso em itálico no verso do seu cartão VISA ou MASTERCARD, oferecendo assim mais garantias sobre a segurança da transação.

Quando o montante de uma compra tiver sido cobrado de forma fraudulenta ou indevida utilizando o número de um cartão de pagamento, o titular do cartão poderá exigir o anulamento imediato da cobrança. Neste caso, as correspondentes notas de débito e de crédito nas contas do fornecedor e do titular do cartão serão efetuadas o mais brevemente possível.

No entanto, se a compra tivesse sido efetivamente realizada pelo titular do cartão e a exigência de devolução não fosse consequência do exercício do direito de resolução e, portanto, tivesse exigido indevidamente a anulação da taxa correspondente, o titular será obrigado a compensar a BLOOMING EXPERIENCE SL pelos prejuízos causados em consequência de tal anulação.

PayPal

Permite-lhe enviar pagamentos através da Internet de forma segura e cómoda. A rede do PayPal baseia-se na infraestrutura financeira existente de contas bancárias e cartões de crédito para criar uma solução de pagamento global em tempo real. O PayPal oferece um serviço especialmente concebido para aqueles que não estão satisfeitos com os mecanismos de pagamento tradicionais.

Mais informações sobre o Paypal no seguinte link: http://www.paypal.com

Amazon Payments

A Amazon Payments oferece um serviço de pagamento online de confiança que permite aos clientes com uma conta pessoal Amazon efetuar pagamentos para utilizadores com contas de vendedor ou contas de empresa que utilizem serviços e aplicações baseadas na Web ou no telemóvel. Este serviço de pagamento apenas é oferecido para compras realizadas através do Website.

Mais informações sobre a Amazon Payments no seguinte link: https://pay.amazon.es/help/201751590

Google Payments

O GooglePay permite ao cliente guardar os seus dados de pagamento na sua conta Google, geri-los num único local e utilizá-los para fazer transações com o Google e com terceiros através de cartões de crédito ou débito, cartões de oferta, números de conta bancária ou virtual, carteiras digitais, etc. Este serviço apenas é oferecido para contratações realizadas através da app Colvin.

Mais informações sobre o Google Pay no seguinte link: https://payments.google.com/payments/apis-secure/get_legal_document?ldo=0&ldt=buyertos&ldr=ES.

No que respeita à transmissão de dados pessoais resultantes do pagamento de pedidos, consulte a nossa Política de Privacidade.

10. Garantias

Todos os produtos oferecidos no Website e na app Colvin estão cobertos pela garantia comercial do fornecedor do produto. O cliente tem à sua disposição um serviço pós-venda, enquanto a garantia estiver em vigor, que poderá executar contactando a BLOOMING EXPERIENCE SL.

11. Direito de rescisão, devoluções e reclamações

Direito de rescisão

O cliente terá um prazo de até catorze (14) dias de calendário a partir da receção do pedido para exercer o seu direito de rescisão, sem indicar qualquer motivo.

Para exercer o direito de rescisão, deve notificar-nos da sua decisão de rescisão do contrato através de uma declaração inequívoca para o endereço de correio eletrónico hello@thecolvinco.com. Para o fazer, poderá utilizar o modelo de formulário de rescisão incluído no Anexo 1 destes termos e condições gerais. Para cumprir o prazo de rescisão, é suficiente que a comunicação relativa ao seu exercício do direito de rescisão seja enviada antes de expirar o prazo de rescisão.

Da mesma forma, o utilizador é informado que, com base no disposto no artigo 103.c) do Real Decreto Legislativo 1/2007 de 16 de novembro, que aprova o texto revisto da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Utilizadores e outras leis complementares, não poderá exercer o seu direito de rescisão sobre os bens confecionados de acordo com as suas especificações ou que se encontrem claramente personalizados. Indica-se também que, com base nas disposições das alíneas d) e e) do artigo 103 do mesmo texto legal, não exercerá o direito de rescisão quando o fornecimento de bens que possam deteriorar-se ou expirar rapidamente, bem como os bens selados que não estejam aptos para serem devolvidos por razões de proteção sanitária ou de higiene, cujo selo tenha removido após a entrega.

Em caso de rescisão da sua parte, o cliente será reembolsado de todos os pagamentos recebidos na mesma forma de pagamento realizada. Os custos de envio para realizar a devolução serão suportados pelo utilizador. Os produtos devolvidos devem estar em condições normais (na sua embalagem original, não utilizados e não manipulados). Antes de devolver o Produto, o Cliente deve certificar-se de que o mesmo está devidamente protegido e selado, para que não sofra qualquer dano durante o transporte.

Se o motivo da devolução for por o produto estar defeituoso ou não corresponder ao pedido, a BLOOMING EXPERIENCE SL suportará o custo da devolução e do novo envio. Se o motivo for por o pedido não o satisfazer, reembolsaremos o montante, incluindo os custos de envio, mas não os custos de devolução. Note-se que, se o cliente tiver selecionado expressamente um método de entrega diferente do método de entrega normal menos dispendioso, a BLOOMING EXPERIENCE SL não reembolsará quaisquer custos adicionais resultantes.

A devolução do montante será realizada quando o pedido devolvido chegar aos nossos escritórios e com o mesmo método de pagamento utilizado.

O cliente deverá devolver os produtos cancelados, assumindo o custo da devolução, no prazo de 14 dias a partir da data da comunicação da rescisão. A BLOOMING EXPERIENCE SL poderá reter o reembolso até os produtos terem sido devolvidos, bem como reduzir o montante a ser reembolsado quando os produtos forem devolvidos em mau estado, em conformidade com o disposto no artigo 108.2 do Decreto Legislativo Real 1/2007, de 16 de novembro, que aprova o texto revisto da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Utilizadores e outras leis complementares.

Quando o cliente exercer o seu direito de rescisão do serviço de subscrições ou de cartões de oferta, a BLOOMING EXPERIENCE SL reterá os montantes pelo valor das compras e entregas já efetuadas, procedendo ao reembolso do montante restante a ser consumido.

Devoluções

Se tiver algum problema com os seu pedido, queremos ser os primeiros a saber. Acontece muito raramente, mas, se acontecer, contacte-nos e a BLOOMING EXPERIENCE SL compromete-se a devolver o seu montante ou a substituir o produto por um novo. Em particular, nos seguintes casos:

Quando o produto não tiver sido entregue na data acordada e esta responsabilidade não puder ser atribuída ao destinatário, o montante será devolvido.

Quando forem encontrados defeitos no ramo, ou este não corresponder às características do pedido realizado, o montante será devolvido ou o pedido será substituído por um novo.

Quando a entrega tiver sido contratada num determinado espaço de tempo e tiver sido cobrado o suplemento correspondente para esse efeito, este montante será devolvido quando houver atrasos na entrega por razões não imputáveis ao destinatário.

Em alguns envios, algumas flores do pedido podem não estar disponíveis, devido a problemas de qualidade ou disponibilidade. Nestes casos, reservamo-nos o direito de substituir esta flor por uma de valor igual ou superior.

Reclamações

Se o cliente desejar apresentar uma reclamação, pode fazê-lo enviando um e-mail para hello@thecolvinco.com.

Disputas online

Não obstante o acima exposto, em conformidade com o Regulamento (UE) 524/2013, a Comissão Europeia facilita uma plataforma de acesso gratuito para a resolução extrajudicial de conflitos online na contratação eletrónica (http://ec.europa.eu/consumers/odr/), na qual as partes se podem submeter voluntariamente, através da intervenção do chamado Organismo de Resolução de Litígios, que atua como um intermediário neutro entre as duas partes.

Link para o formulário de reclamação:

https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home.show&lng=ES

Link para o motor de busca de organismos de resolução de conflitos:

https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/?event=main.adr.show2

12. Obrigações do utilizador/cliente

Como utilizador ou cliente, declara expressamente que conhece, compreende e aceita as condições de utilização e contratação ao abrigo dos presentes Termos & Condições. Da mesma forma, declara ter mais de 16 anos de idade e ter capacidade legal para aceder à app Colvin e aos Websites da BLOOMING EXPERIENCE SL, e para a contratação através destes.

Além disso, o cliente compromete-se: (a) pagar pontualmente pelo serviço ou serviços contratados, (b) fazer bom uso do Website e da app Colvin e respeitar as leis aplicáveis – incluindo, a título enunciativo mas não limitativo, as de propriedade intelectual e industrial – e os Textos Legais aplicáveis ao Website e à app Colvin e, por extensão, não infringir os direitos de terceiros nem participar em nenhuma atividade ilegal, (c) não participar em nenhuma atividade que dificulte ou interfira com o funcionamento do Serviço, incluindo o funcionamento de servidores e redes que estejam conectados ao Serviço.

Aceita ser o único responsável, sem que a BLOOMING EXPERIENCE SL seja responsável perante o cliente ou terceiros, por qualquer incumprimento das suas obrigações previstas nos Textos Legais, bem como pelas consequências de tal incumprimento, incluindo qualquer perda ou dano em que possamos incorrer.

Ser um utilizador do Website ou da app Colvin implica que reconhece ter lido e aceitado os Textos Legais (Aviso Legal, Política de Privacidade, Política de Cookies e os presentes Termos & Condições), assim como a sua extensão pela normativa legal aplicável.

13. Jurisdição

Sem prejuízo da opção de que dispõem as partes de se submeterem voluntariamente ao sistema de Resolução de litígios online mencionado na secção anterior, a relação entre o utilizador e o fornecedor será regida pela normativa vigente aplicável em território espanhol. Em caso de litígio, as partes podem submeter os seus litígios à arbitragem ou recorrer à jurisdição ordinária, em conformidade com as normas de jurisdição e competência nesta matéria, com submissão ao foro do domicílio do consumidor.

No caso de se tratar de uma compra e venda realizada por uma empresa que atue no âmbito da sua atividade empresarial ou comercial, ambas as partes se submetem, renunciando expressamente a qualquer outra jurisdição, aos Juízes e Tribunais de Barcelona (Espanha).

Além disso, a BLOOMING EXPERIENCE SL reserva-se o direito de apresentar qualquer ação civil e/ou penal que considere oportuna pela utilização imprópria do Website, da app Colvin e dos seus conteúdos, ou pelo incumprimento dos presentes Termos & Condições.

ANEXO 1

MODELO DE FORMULÁRIO DE RESCISÃO

Em ______________ a _____ de ______________ de 202__.

[Máx. 14 dias a partir da receção do pedido]

Att. Serviço de Apoio ao cliente

BLOOMING EXPERIENCE, S.L. (doravante, COLVIN)

Carrer Aragó, 366, Bajos

08009 – Barcelona (Barcelona)

hello@thecolvinco.com

Por este meio, informo-vos do meu desejo de rescindir o contrato de venda que indico de seguida:

Nº Pedido: ____________________________________

Data de Receção do Pedido: _____________________________

Nome e Apelidos: _____________________________

C.C. ___________-__

Morada de envio: _________________________________________ da localidade de ______________, C.P. _______ – ________ (Cidade).

E-mail: __________________@_______________

Telefone de contacto: ____________________

Assinatura: